Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Billy ("App"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o App.
2. Descrição do Serviço
O Billy é uma plataforma de comunidade para tutores de animais domésticos que oferece:
- Cadastro e gerenciamento de perfis de pets;
- Sistema de alertas de pets perdidos e encontrados;
- Ferramenta de análise de similaridade visual por biometria nasal;
- Rede de guardiões para cuidados colaborativos.
A funcionalidade de biometria nasal analisa imagens enviadas pelo Usuário para gerar uma estimativa de similaridade entre pets. O resultado é uma estimativa tecnológica baseada em padrões visuais e NÃO constitui identificação definitiva, certidão, documento oficial ou prova legal de identidade do animal.
3. Cadastro e Conta
3.1. O Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal para criar uma conta.
3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
3.3. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
3.4. É proibida a criação de contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização.
4. Conteúdo do Usuário
4.1. Ao enviar imagens e informações ao App, o Usuário declara:
- Ser titular dos direitos sobre o conteúdo ou ter autorização para enviá-lo;
- Que o conteúdo não viola direitos de terceiros;
- Que as imagens de animais são de pets sob seus cuidados ou encontrados por ele.
4.2. O Usuário concede ao Billy licença não exclusiva, gratuita e revogável para usar o conteúdo enviado estritamente para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
5. Uso Aceitável
É proibido utilizar o App para:
- Fins fraudulentos, ilegais ou que causem danos a terceiros;
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço;
- Fazer afirmações enganosas baseadas nos resultados de similaridade;
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado.
6. Limitações do Serviço de Biometria
6.1. A análise biométrica nasal é uma tecnologia em desenvolvimento e pode apresentar imprecisões.
6.2. Os resultados de similaridade são indicativos e devem ser confirmados por outros meios (microchip, RGA, veterinário).
6.3. O Billy não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados de similaridade.
6.4. O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou fatores técnicos.
7. Propriedade Intelectual
O App, sua interface, logotipos e tecnologia são de propriedade do Billy ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível no App e em appbilly.com.br. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.
9. Responsabilidade
9.1. O Billy não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados de análise serão precisos em todos os casos.
9.2. O Billy não se responsabiliza por perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso do App.
9.3. A responsabilidade máxima do Billy está limitada ao valor pago pelo Usuário pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.
10. Modificações
O Billy pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por notificação no App com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
11. Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo App. O Billy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@appbilly.com.br
Questões de privacidade: privacidade@appbilly.com.br