Política de Privacidade
1. Introdução e Controlador
O Billy, plataforma de comunidade pet com tecnologia de biometria nasal, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Controlador: [NOME DA EMPRESA]
Contato DPO: privacidade@appbilly.com.br
2. Dados Coletados
- Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (hash), telefone, bairro, cidade, estado, data de nascimento, gênero.
- Dados do pet: nome, espécie, raça, cor, fotos, status (em casa / perdido / encontrado), registros de saúde.
- Imagens para análise biométrica: fotos do focinho do pet enviadas para processamento de similaridade visual.
- Dados de localização: coordenadas geográficas para alertas de pets próximos (somente quando autorizado pelo dispositivo).
- Dados de uso: logs de acesso, dispositivo, sistema operacional, versão do App.
- Registros de consentimento: versão dos termos aceitos, data/hora, plataforma e endereço IP.
3. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticação e gerenciamento de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Exibição e gerenciamento de pets | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Análise de similaridade biométrica nasal | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Alertas de pets perdidos/encontrados | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhoria dos modelos de reconhecimento | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Processamento de Imagens Biométricas
4.1. As imagens de focinhos são processadas por algoritmos de visão computacional para gerar vetores de similaridade (embeddings).
4.2. O resultado é uma pontuação numérica de similaridade, não uma identificação definitiva.
4.3. Os embeddings são armazenados de forma segura e associados ao perfil do pet.
4.4. Se o Usuário consentir com o item de melhoria de modelos, imagens poderão ser utilizadas de forma anonimizada para treinar e aprimorar os algoritmos. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer tempo nas configurações.
4.5. Imagens não são compartilhadas com terceiros para fins comerciais.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5.2. Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de serviço necessários à operação (hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail transacional) — sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após exclusão (para fins legais).
- Imagens biométricas: enquanto o pet estiver cadastrado + 1 ano após exclusão do pet ou da conta.
- Registros de consentimento: 5 anos a partir da data do aceite.
- Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet).
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo;
- Solicitar a exclusão completa dos dados tratados com base em consentimento;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer seus direitos: privacidade@appbilly.com.br — Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. Exclusão de Conta
Ao solicitar a exclusão da conta pelo App ou pelo formulário em appbilly.com.br/legal/excluir-conta, seus dados pessoais identificáveis são anonimizados imediatamente. Registros que precisam ser mantidos por obrigação legal permanecem de forma anonimizada pelo prazo mínimo exigido.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão via TLS/HTTPS;
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
- Acesso restrito a dados por função (least privilege);
- Monitoramento de acessos e anomalias.
10. Cookies e Rastreamento
O App não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários. Dados de sessão são armazenados localmente no dispositivo e usados exclusivamente para autenticação.
11. Menores de Idade
O App não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, os dados serão removidos.
12. Alterações
Alterações substanciais serão notificadas no App. A data de vigência consta no topo deste documento.
13. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@appbilly.com.br